Dividido em dois volumes, o livro “Os direitos das vítimas – Reflexões e perspectivas” reúne 35 artigos originais e inéditos
Artigo de autoria de estudantes da graduação e da pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) foi publicado no Volume 1 do livro “Os direitos das vítimas: Reflexões e perspectivas”, uma parceria entre Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Ministério Público Federal (MPF) e Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas. Com o título “O direito das vítimas e a salvaguarda do meio ambiente: diálogos em frente ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, o trabalho aborda alguns parâmetros do SIDH envolvendo vítimas em contexto de mudanças climáticas.
“Na contemporaneidade, são frequentes as pessoas que têm seus direitos violados em decorrência de uma ação da natureza ou desastre ambiental. No Recife, por exemplo, pessoas constantemente perdem suas casas, liberdade de locomoção e até a vida em decorrência das chuvas que atingem a região”, explica a estudante de Direito da UFPE Laura Gabriella, uma das autoras do artigo. Além de Laura, o material tem autoria da advogada e doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da UFPE Camilla Montanha; e do também advogado João Augusto Figueiredo.
Conforme explica Laura, o SIDH apresenta parâmetros interessantes para salvaguardar o direito das pessoas vítimas de ações da natureza ou desastres ambientais, além de delimitar até onde vai a responsabilidade pública nesses casos. “Apesar da grande contribuição, notamos que esse conhecimento não é muito propagado entre os agentes públicos no Brasil. Nesse sentido, o texto busca servir de amparo geral a respeito do tema”, avalia a estudante.
Laura Gabriella explica que a primeira aproximação tanto dela como de Camilla e João com a temática do artigo ocorreu quando eles participaram da 27ª Inter-American Human Rights Moot Court Competition, maior competição de Direito das Américas. “A competição tratou justamente sobre direitos humanos e mudança climática em um ano no qual mais de cem pessoas morreram em decorrência das chuvas em Pernambuco”, recorda Gabriella. “Essa experiência internacional abriu nossos olhos para a urgência de estudar o tema”, completa a estudante.
Dividido em dois volumes, o livro “Os direitos das vítimas – Reflexões e perspectivas” reúne 35 artigos originais e inéditos. Os textos abordam temas como violência doméstica, direitos sexuais e reprodutivos, crimes de violência psicológica, meio ambiente e crimes cibernéticos, entre outros, sempre tendo a vítima como ponto de partida. A publicação marca o primeiro ano do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas, uma iniciativa do CNMP, Ministério Público Federal (MPF) e Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). A iniciativa tem como objetivo lançar luz sobre o tema, estimular o debate e fortalecer o Ministério Público brasileiro para a defesa, acolhimento, proteção e amparo às vítimas.
O lançamento dos dois volumes do livro “Os direitos das vítimas: Reflexões e perspectivas” foi realizado este mês, em evento ocorrido na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília. Laura Gabriella esteve presente na cerimônia representando os autores do artigo. O Volume 1 do livro traz ainda o artigo “Criminalidade cibernética e fake news: Uma análise sobre as vítimas no ciberespaço”, de autoria do analista processual do Ministério Público Federal Eryclis Rodrigues Silva, bacharel em Direito pela UFPE.